No dia 28/04/2025, a CETESB publicou, por meio da Decisão de Diretoria nº 020/2025/C, novas diretrizes sobre o controle da movimentação de resíduos de interesse ambiental no Estado de São Paulo. A norma, em vigor desde a data de sua publicação, estabelece instrumentos, critérios e obrigações para geradores, transportadores e destinatários desses resíduos.
Conforme anunciado pelo órgão, o no módulo já está disponível e possibilita utilizar MCEs já existentes como referência para novos registros, além de permitir o salvamento de rascunhos e a edição de forma mais prática. A nova versão também se destaca pela melhoria na usabilidade da plataforma online, facilitando o compartilhamento do preenchimento com consultorias especializadas.
Acesse a íntegra da publicação no endereço: https://cetesb.sp.gov.br/blog/2025/04/28/novo-modulo-do-e-cetesb-mce-agora-conta-com-preenchimento-online/
Acesse o módulo no link: https://e.cetesb.sp.gov.br/portal-servicos-frontend/
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